outrina e Jurisprudência para utilização profissional\r\n\r\nO LEITOR ENCONTRARÁ:\r\n\r\n- Arts. 1° ao 60 - Direito material e sanções administrativas\r\n- Comentários aos dispositivos legais com apresentação de farta doutrina e jurisprudência para utilização profissional\r\n- Diversos posicionamentos para serem usados em peças processuais\r\n- Remissão à outras partes do livro sobre assuntos tratados\r\n- Títulos destacados que facilitam a localização por tema\r\n- Compilação de temas importantes, facilitando a visualização pelo leitor\r\n- Índice remissivo bem amplo e facilitado\r\n- Sumário detalhado e minucioso com os temas tratados no livro para localização precisa\r\n\r\nCONTÉM:\r\n\r\n- Mais de 1300 julgados relevantes do STJ, incluindo os recursos repetitivos e súmulas\r\n- Jurisprudências de diversos tribunais estaduais\r\n- Mais de 850 apontamentos doutrinários\r\n\r\nCONFORME:\r\n\r\n- Portaria 618/ 2019 - do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Chamamento dos consumidores ou recall de produtos e serviços considerados nocivos ou perigosos\r\n- Portaria Conjunta 3/2019 - do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Chamamento dos consumidores - recall para substituição ou reparo de veículos que forem considerados nocivos ou perigosos após a sua introdução no mercado de consumo\r\n\r\nPOR QUE ESCOLHER O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR?\r\n\r\nO livro CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR para utilização profissional veio para suprir antiga demanda dos operadores do direito que militam nas causas de consumidores. Como a doutrina que aborda temas envolvendo consumidores é muito esparsa (diversos livros e revistas) e os manuais de Direito do Consumidor não tratam, em regra, de assuntos específicos (isso ocorre porque o CDC é principiológico e de cláusulas gerais), o profissional do direito tem dificuldade de encontrar embasamento doutrinário e jurisprudencial para as peças processuais, consultas jurídicas, pareceres, sentenças, acórdãos, etc.\r\n\r\nAssim, este livro foi trabalhado e pensado, durante anos, para que os profissionais encontrem, de maneira rápida e abrangente, citações que facilitarão o seu trabalho no dia a dia.\r\n\r\nO livro contempla mais de 1300 julgados relevantes do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que é o órgão responsável pela padronização da legislação federal. Foram evitadas decisões muito antigas, desatualizadas e que não possuem mais utilização prática. Algumas decisões antigas, por se tratarem de verdadeiros leading cases e por serem precedentes que podem ser utilizados, fora
