Esta tese, intitulada Abuso ao abrigo da Diretiva das Fusões - Uma abordagem diferente do conceito de razões comerciais válidas, aborda a questão da evasão fiscal no âmbito da Diretiva das Fusões, em que o autor tenta determinar o conceito de abuso no contexto das transações de reestruturação transfronteiriças da UE e abordar algumas questões práticas decorrentes da aplicação da disposição antiabuso da Diretiva das Concentrações. Para se chegar às conclusões pretendidas pelo Autor, será realizada uma primeira análise quanto à importância do abuso na área tributária e as consequências financeiras, sociais e legislativas dessas condutas motivadas pela evasão ou evasão fiscais. Serão também abordadas questões terminológicas relativas ao significado dos conceitos de mitigação fiscal, evasão fiscal, fraude fiscal e elisão fiscal e limitações à aplicação das disposições nacionais antiabuso. Em seguida, este estudo analisa os requisitos para a aplicação da Diretiva das Fusões e o objetivo sub
