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RENUNCIA DE DIREITOS - LIMITES E PARAMETROS DE APLICACAO NO DIREITO CIVIL

RENUNCIA DE DIREITOS - LIMITES E PARAMETROS DE APLICACAO NO DIREITO CIVIL
isbn13
R$ 185,00

Existe uma concreta dificuldade na análise do instituto da renúncia, uma vez que este é mencionado em grande parte dos atos de disposição de direitos, independentemente de suas particularidades, fazendo-se um uso não técnico do termo - que se volta à linguagem coloquial. Essa situação acaba por prejudicar a identificação da verdadeira e própria renúncia de direitos, no seu sentido técnico-jurídico. Daí a importância de uma análise mais específica da matéria, que sirva de base para a correta aplicação do instituto. Algumas questões demonstram a importância das discussões que envolvem a renúncia de direitos: Qualquer direito pode ser objeto de renúncia? Como esse ato deve ser realizado? Poder-se-ia prosseguir de maneira autônoma dentro de um negócio bilateral? Seria viável que uma eventual renúncia fosse estabelecida pelas partes como o objeto de uma obrigação contratual? Existiriam parâmetros e limites a serem apreciados para fins de se concretizar um ato renunciativo válido e eficaz

Existe uma concreta dificuldade na análise do instituto da renúncia, uma vez que este é mencionado em grande parte dos atos de disposição de direitos, independentemente de suas particularidades, fazendo-se um uso não técnico do termo - que se volta à linguagem coloquial. Essa situação acaba por prejudicar a identificação da verdadeira e própria renúncia de direitos, no seu sentido técnico-jurídico. Daí a importância de uma análise mais específica da matéria, que sirva de base para a correta aplicação do instituto. Algumas questões demonstram a importância das discussões que envolvem a renúncia de direitos: Qualquer direito pode ser objeto de renúncia? Como esse ato deve ser realizado? Poder-se-ia prosseguir de maneira autônoma dentro de um negócio bilateral? Seria viável que uma eventual renúncia fosse estabelecida pelas partes como o objeto de uma obrigação contratual? Existiriam parâmetros e limites a serem apreciados para fins de se concretizar um ato renunciativo válido e eficaz