legalidade e liberdade de expressão é uma obra que busca provocar o jurista a refletir sobre a forma como manipula os discursos escondidos por detrás de algumas criminalizações. Enquanto o desacato é utilizado como forma de punir o motorista embriagado que ofende o guarda de trânsito, o sistema jurídico tolera sua permanência. Essa tolerância torna invisíveis as situações em que o desacato é utilizado como forma de limitar manifestações políticas ou artísticas e de reforçar estruturas de hierarquia e poder. Esse é, na realidade, o discurso subjacente ao desacato desde sua gênese. Para isso, o autor retrata como se construiu um tipo penal que não se conforma aos limites da legalidade. A taxatividade do tipo penal é mitigada por uma construção ambígua, focada em pessoas, não em fatos, dependente, em último grau, de juízo axiológico do julgador. Esse substrato dogmático alia-se à suposta superioridade ética do Estado e de seu aparato, e juntos constroem um modelo apto a cercear a liberdad
