Atuação Sociomediadora do Ministério Público no Direito à Saúde aborda a atuação dessa instituição voltada para concretizar o alcance do direito à saúde, enquanto direito coletivo e universal. Considera a realidade e a prática do Ministério Público no Brasil, destacando a ação institucional na participação, formulação e implementação de políticas públicas e na interlocução com os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e a sociedade. O texto parte de conteúdos de fundamentação, abordando a Reforma Sanitária enquanto contribuição para criação do Sistema único de Saúde (SUS), tendo como referência a Constituição Federal de 1988 e a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que regulamenta o SUS, para, então, adentrar numa abordagem específica sobre o Ministério Público (MP) com realce para sua atribuição sociomediadora na efetivação do direito à saúde. Nesse aspecto, aborda o Neoconstitucionalismo como referência para o protagonismo político do Judiciário e do MP nas políticas públicas
