O LIMITE DE DEDUCAO COM DESPESAS DE EDUCACAO NO IRPF - UMA ANALISE JURIDICA E EMPIRICA SOBRE SUA CONSTITUCIONALIDADE

A obra trata da constitucionalidade do limite de dedução com despesas de educação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Trata-se de tema que vem ganhando cada vez mais notoriedade, com importantes julgados recentes e a proposição da ADI 4927 perante o Supremo Tribunal Federal. Os assuntos relacionados são analisados com profundidade, bem como as diversas proposições legislativas existentes sobre o tema. Inicialmente apresenta-se a legislação do IRPF e os preceitos constitucionais que se relacionam com as deduções, objetivando o alcance do delineamento do conceito do mínimo existencial e, mais além, os contornos de seu núcleo educacional. Nesse momento, há o confrontamento desses conceitos com o limite de dedução com educação, seja em seus aspectos qualitativos seja quantitativo, verificando-se também o potencial ofensivo que o limite pode trazer ao direito à educação. De forma a complementar essa análise, a obra inova com um relevante estudo empírico, baseado em dados de despesas