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PACOTE ANTICRIME - COMENTARIOS A LEI N? 13.964/19 ARTIGO POR ARTIGO

PACOTE ANTICRIME - COMENTARIOS A LEI N? 13.964/19 ARTIGO POR ARTIGO
isbn13
R$ 109,90

LEITOR ENCONTRARÁ: - Todos os 20 artigos da lei comentados: - Análise das mudanças nos seguintes Códigos e Leis: - Código Penal; - Código de Processo Penal; - Lei de Execução Penal; - Lei dos Crimes Hediondos (Lei n. 8.072/90); - Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92); - Lei das Interceptações Telefônicas (Lei n. 9.296/96); - Lei de Lavagem de Capitais (Lei n. 9.613/98); - Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03); - Lei de Drogas (Lei n. 11.343/06); - Lei que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima (Lei n. 11.671/08); - Lei de Identificação Criminal (Lei n. 12.037/09); - Lei que dispõe sobre a formação de juízos colegiados para o julgamento de crimes praticados por organizações criminosas (Lei n. 12.694/12); - Lei das Organizações Criminosas (Lei n. 12.850/13); - Lei que dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa por informações que auxiliem nas investigações policia

LEITOR ENCONTRARÁ: - Todos os 20 artigos da lei comentados: - Análise das mudanças nos seguintes Códigos e Leis: - Código Penal; - Código de Processo Penal; - Lei de Execução Penal; - Lei dos Crimes Hediondos (Lei n. 8.072/90); - Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92); - Lei das Interceptações Telefônicas (Lei n. 9.296/96); - Lei de Lavagem de Capitais (Lei n. 9.613/98); - Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03); - Lei de Drogas (Lei n. 11.343/06); - Lei que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima (Lei n. 11.671/08); - Lei de Identificação Criminal (Lei n. 12.037/09); - Lei que dispõe sobre a formação de juízos colegiados para o julgamento de crimes praticados por organizações criminosas (Lei n. 12.694/12); - Lei das Organizações Criminosas (Lei n. 12.850/13); - Lei que dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa por informações que auxiliem nas investigações policia