A EUTANASIA, A EUGENIA E O BEM JURIDICO VIDA FRENTE A INTERRUPCAO DE CUIDADOS PALIATIVOS

Quais são as implicações penais da eutanásia realizada em pacientes em estado vegetativo persistente? Os autores têm como mote essa delicada questão e a perspectiva inexorável da morte que se apresenta diante da cessação de cuidados paliativos em pacientes nesse estado. Partindo da análise do bem jurídico vida como direito fundamental e individual, rechaçam a concepção, indevidamente disseminada na doutrina penal, de que se trata de bem que serve ao Estado e que deve ter uma função social. Analisam, então, os pressupostos de imputação, identificando que a conduta de fazer cessar os cuidados paliativos trata-se de uma comissão por omissão, oferecendo uma abordagem baseada na concepção significativa de ação. Avaliam, ainda, o alcance do conceito de indisponibilidade do bem jurídico vida, com a possibilidade de se darem diretivas antecipadas de vontade, as quais poderão fundamentar permissões fracas àqueles que fizerem cessar os cuidados paliativos, dentro de determinados pressupostos. Po