IBS E CBS: - NEUTRALIDADE, NAO CUMULATIVIDADE, PERSPECTIVAS SISTEMICAS DA REFORMA TRIBUTARIA DO CONSUMO (FEDERALISMO, COMPETENCIA TRIBUTARIA, EC 132/23 E SUA REGULAMENTACAO, REGRA-MATRIZ DO IBS E DA CBS

Conheça! – A obra IBS e CBS: neutralidade, não cumulatividade e perspectivas sistêmicas da Reforma Tributária do Consumo reúne quatro especialistas para analisar, de forma crítica e integrada, os fundamentos, impactos e desafios decorrentes da EC 132/2023. A partir de uma leitura minuciosa do novo modelo constitucional, os autores examinam a neutralidade e a não cumulatividade dos novos tributos, o redesenho do federalismo fiscal, a centralização normativa promovida pela Reforma, a regra-matriz do IBS e da CBS, o direito ao crédito, a devolução de créditos acumulados, o Simples Nacional e temas correlatos. Com linguagem técnica e abordagem sistemática, o livro oferece um panorama sólido para compreender o processo de transição até 2033 e as profundas mudanças que moldarão o futuro da tributação do consumo no Brasil. Destaque - Ao longo do texto, os autores examinam, com profundidade teórica e precisão técnica, temas como: a reconstrução do federalismo fiscal diante do novo desenho