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ALTERAAOO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

ALTERAAOO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
Editora: MAL - MALHEIROS
edição
isbn13
Número de páginas
Peso
Autor
Editora
R$ 50,00
Esta obra é fruto da dissertação de mestrado do autor, pela qual obteve nota máxima atribuída pela banca examinadora. Apresenta estudo acerca do instituto do contrato administrativo, detalhando aspectos teóricos e práticos de sua alteração unilateral pela administração pública, com interpretações dos dispositivos pertinentes da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993), tais como a manutenção da equação econômico-financeira, inalterabilidade do objeto, limites quantitativos e qualitativos, eleição de preços unitários, entre outros aspectos relevantes, além de introduzir o leitor no panorama jurisprudencial acerca do tema.
Esta obra é fruto da dissertação de mestrado do autor, pela qual obteve nota máxima atribuída pela banca examinadora. Apresenta estudo acerca do instituto do contrato administrativo, detalhando aspectos teóricos e práticos de sua alteração unilateral pela administração pública, com interpretações dos dispositivos pertinentes da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993), tais como a manutenção da equação econômico-financeira, inalterabilidade do objeto, limites quantitativos e qualitativos, eleição de preços unitários, entre outros aspectos relevantes, além de introduzir o leitor no panorama jurisprudencial acerca do tema.