ANALISE DAS FIGURAS DO TRAFICANTE E DO USUARIO CONSTANTES NA LEI DE DROGAS 11.34306 SOB A PERSPECTIVA DO RACISMO ESTRUTURAL
ANALISE DAS FIGURAS DO TRAFICANTE E DO USUARIO CONSTANTES NA LEI DE DROGAS 11.34306 SOB A PERSPECTIVA DO RACISMO ESTRUTURAL
Esse trabalho consiste em uma breve, porém crítica reflexão do conhecido problema epistemológico envolvendo a interpretação dos artigos 28 e 33 da lei 11.3432006, sob a perspectiva do racismo estrutural. Acreditamos que venha a contribuir, enriquecendo o debate sobre a questão hermenêutica que envolve a Lei de Tóxicos, bem como os fenômenos sociais do racismo estrutural e do tráfico de entorpecentes.