AGROTOXICOS - INCERTEZAS CIENTIFICAS, PRINCIPIO DA PRECAUCAO E FATORES EXTRAJURIDICOS NA TOMADA DE DECISAO GOVERNAMENTAL

É inegável que os agrotóxicos são um dos alicerces do agronegócio brasileiro, que, por sua vez, é um dos setores mais importantes da economia nacional. Desde a Revolução Verde, que impulsionou o plantio de monocultura de commodities, os agrotóxicos desempenham um papel central na manutenção do status quo em relação a esse relevante setor econômico o que gera dúvidas quanto à existência de forças econômicas influenciando o processo decisório de aprovação ou manutenção do uso dessas substâncias. Permeando essa temática, há a complexa variável da ciência. Na linha do que se denominou sociedade de risco, os riscos são assumidos por órgãos técnicos, embasados em avaliações de risco cientificamente conduzidas. Os produtores garantem a segurança dos produtos e que eventuais riscos existentes são mínimos, mapeados e devidamente controlados. Os ambientalistas, por sua vez, alertam sobre riscos tenebrosos de câncer, morte de abelhas, dentre outros, apontando total descaso com o princípio da