Dos Recursos em Matéria de Trânsito - 9ª edição, está atualizada segundo os seguintes dispositivos:\r\n \r\n• Resoluções Contran/2010 e especificamente com as resoluções nºs 146/2003, 149/2003, 182/2005, 206/2006, 217/2006, 299/2008, 300/08;\r\n \r\n• Deliberação Contran 52/2006;\r\n \r\n• Portaria Denatran nº 59/2007;\r\n \r\n• Comunicado Cetran/SP nº 009/2010;\r\n \r\n• Leis nºs 12.009/2006 e 12.016/2009;\r\n \r\nE mais:\r\n \r\nTabela de distribuição de competência das multas;\r\n \r\n• Recursos em 1ª e 2ª instâncias;\r\n \r\n• Modelos recursais (defesa da atuação, recurso contra a\r\n \r\npenalidade de multa);\r\n \r\n• Embriaguez ao volante – Art. 306 da Lei nº 9.503/97;\r\n \r\nCódigo de Trânsito Brasileiro com as alterações introduzidas\r\n \r\npelas Leis nºs 11.334/2006, 11.705/2008 (Lei Seca), \r\nDecretos nºs 6.488/2008.
